O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal em Curitiba relacionadas às investigações da Operação Lava-Jato.
Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Lula foi condenado nas várias instâncias onde recorreu, inclusive com aumento de pena nos Tribunais Superiores.
Embora a decisão de Fachin não necessita da manifestação do plenário do STF, a PGR já anunciou que vai recorrer. A Justiça Federal do Paraná, disse o Ministro, “no caso das ações do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula, não tem relação com o caso Lava Jato, e sim, supostos atos ilícitos que não envolviam diretamente a Petrobrás o que torna o ex-juiz Sergio Moro incompetente para julgar, cabendo assim ao ex-presidente ser julgado por outro “juiz natural”, no caso, a Seção Judiciária do Distrito Federal”.
O que vale observar com especificidade no presente caso, diz o advogado Caetano Neto, “na mesma decisão, o ministro Fachin declarou a ”perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o ex-juiz Sergio Moro teria agido com parcialidade ao condenar Lula e caso ocorresse a dita parcialidade, corre-se o risco de anular cerca de 150 condenações prolatadas por Moro que, durante a investigação da Lava Jato, denunciou mais de 500 pessoas”.
De sobra, ressaltou o causídico, “ os acordos de leniência com as empresas denunciadas na Lava Jato, ao reconhecerem a propinagem, concordaram em devolver aos cofres públicos algo em torno de R$ 4 bilhões de reais e não ocorresse a decisão da extinção dos processos de parcialidade, toda a operação Lava Jato correria risco de nulidade advindo uma hecatombe jurídica e de arresto, o fim do ex-juiz Sergio Moro sem contar com as milhares de ações de ressarcimento por danos morais e materiais promovidas pelos condenados em Curitiba. Seria o fim”. Inteligente Fachin, arrematou Caetano Neto.
