“A publicação da Lei 4.988 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas- Revalida busca suprir a carência desses profissionais na rede pública de saúde”, afirmou o deputado Cirone Deiró, um dos pioneiros da proposta.
A vigência da lei está condicionada ao período da pandemia. Além do governo do Estado e prefeituras, os hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão autorizados a realizar a contratação temporária dos profissionais médicos que estejam a serviço do SUS.
Desde julho do ano passado, o deputado Cirone vinha defendendo a contratação dos médicos formados no exterior, que ainda não tinha realizados o Revalida, como forma de assegurar à população a assistência médica na rede básica de saúde. Segundo ele, com o advento da pandemia, os serviços oferecidos na rede de atenção primária à saúde foram interrompidos, em razão do remanejamento dos médicos para o atendimento aos pacientes diagnosticados com a Covid. O projeto de lei aprovado recentemente na Assembleia foi assinado pelos 24 deputados.
O problema, pondera Cirone Deiró, é que muitas unidades de saúde básicas dos municípios que prestam atendimento médico por meio de consultas individuais aos pacientes diabéticos, hipertensos, gestantes, além de outras comorbidades tiveram essa assistência médica interrompida, situação que já dura há mais de um ano.
De acordo com o parlamentar, a falta de atendimento a esses pacientes fragiliza ainda mais a saúde desses pacientes. “Atravessamos uma das maiores crises sanitárias do século e precisamos assegurar a assistência médica aos pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo”, afirmou.
Para o deputado Cirone Deiró a gravidade do momento exige medidas excepcionais como forma de assegurar o acesso regular assistência médica a população. Segundo ele, a legislação aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa prevê que a contratação dos profissionais na modalidade de médico auxiliar, que passarão por aperfeiçoamento profissional supervisionado por um médico chefe da equipe.
“Toda lei nasce da necessidade da sociedade e atende a esse propósito. Nesse caso, está muito claro que precisamos suprir a falta de médicos para a assistência aos pacientes da atenção básica de saúde”, concluiu.
