O governo de Rondônia, sancionou e publicou na última quinta-feira 20, o projeto de lei nº 4996, que institui o “Programa de Cooperação e o Código do Sinal Vermelho” que tem por finalidade combater e prevenir possíveis casos de violência contra a mulher, em todo território rondoniense.
O texto, de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL) em conjunto com o deputado Dr. Neidson de Barros (PMN), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo os parlamentares, o objetivo da proposição é garantir que mulheres vítimas de violência ou em situação de perigo possam através de um sinal, um X marcado em vermelho na palma da mão, fazer a denúncia da agressão e receber amparo em determinados estabelecimentos, como farmácias, hotéis, repartições públicas, entre outros, além de estreitar cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
“Essa lei, é mais uma vitória para às mulheres para que possam ter mais segurança, em casa ou nas ruas, com medidas integradas de proteção, como estabelece a Lei Maria da Penha. Pois o que não faltam são relatos de mulheres, anônimas e famosas, agredidas por seus companheiros, por conhecidos e até desconhecidos”, afirmou Eyder Brasil.
A norma valerá para farmácias, repartições públicas e instituições privadas, tais como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center e supermercados que aderirem ao programa.
