Dos oito deputados federais de Rondônia, seis foram favoráveis para que o político “ficha suja” possa ser candidato nas eleições em 2022.
“Os parlamentares do ‘sim” foram: Lúcio Mosquini (MDB), Expedito Neto (PSD), Coronel Crisóstomo (PSL), Silvia Cristina (PDT), Jaqueline Cassol (PP) e Mariana Carvalho (PSDB)”, informou o advogado vilhenense Caetano Neto, presidente da Associação em defesa da Cidadania em Rondônia.
O projeto de lei complementar nº 9/2021, de autoria do deputado Lúcio Mosquini, tem por objetivo possibilitar candidaturas de gestor que teve suas contas rejeitas por órgão fiscalizador, Tribunal de Contas do Estado e que foram punidos apenas com multa. A votação que ocorreu no último dia 24 de junho recebeu 345 votos favoráveis e 98 contrários e 4 abstenções.
De acordo com a legislação vigente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, incidindo em ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível dos órgãos fiscalizadores.
Neste final de semana, Caetano Neto afirmou ao Extra de Rondônia que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de obter a declaração de “interesse próprio’, pois o projeto nº 9/2021, afronta um dos princípios basilares na coisa pública disposto no art. 37 da Constituição Federal que é o da “impessoalidade” e o autor da lei nº 9/2021, e que o deputado Lúcio Mosquini atuou na condição de parlamentar ao seu interesse pessoal e tanto o Regimento Interno da Câmara Federal proíbe e pior, remete a possibilidade de responder o parlamentar junto à Comissão de Ética podendo ocorrer a cassação de mandato do parlamentar.
Caetano afirma que Mosquini, que também é líder da bancada federal de Rondônia, responde a 8 ações e dois inquéritos no STF, entre eles, o de nº 4006, tendo como relatora a Ministra Rosa Weber que investiga 15 denunciados, entre eles o próprio Mosquini e outros 12 denunciados, podendo causar sua inelegibilidade e ficar fora das eleições em 2022. “O projeto para liberar o ‘ficha suja’ tem interesse próprio”, diz Neto.
Dos 345 deputados federais que votaram “sim”, 208 respondem ações e/ou são investigados pelo STF, de acordo com o levantamento realizado pela entidade presidida pelo advogado com atuação no movimento nacional pela luta do endurecimento das leis no combate a corrupção.
A denúncia foi apresentada em 2014 pelo Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, oferecida originalmente junto ao Tribunal de Rondônia em razão de prerrogativa de foro de alguns dos denunciados e os fatos teve por cognome a Operação “Ludus”, e em que, segundo consta da denúncia, apurado à época, indícios de superfaturamento, direcionamento e fraude por vias interposta pessoas (laranjas) e desvios de recursos na licitação e execução das obras no Novo Espaço Alternativo(Porto Velho), estimada ao custo de mais de R$ 22 milhões, crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa) que por força da diplomação de um dos denunciados o deputado federal (Lúcio Antonio Mosquini), a competência foi declinada para o STF.
