O anúncio do governador de Rondônia acerca da redução do ICMS de combustível de aviação de 25% para 4% acabou colocando mais uma vez a administração estadual em meio a uma controvérsia.
Postagens em redes sociais, algumas patrocinadas até mesmo por autoridades eleitas questionaram a atitude, indagando que se o governo pode fazer isso para as companhias aéreas, porque então não baixa a tributação dos outros tipos de combustíveis, favorecendo a população.
Para explicar o que parece contraditório, a reportagem do Extra de Rondônia conversou nesta tarde com Luís Fernando Pereira da Silva, secretário de Estado de Finanças.
Ele afirmou que o ato do governador não foi motivado pela vontade ou desejo de tomar tal medida, mas sim ancorado em normativas que o autorizam a fazer isso. “A explicação técnica para a ação é que no caso dos combustíveis para aviação existem convênios que permitem tal renúncia de receita, posto que com a redução da tributação estimulasse o setor de transporte aéreo, o que acaba favorecendo o meio empresarial em geral, e outros setores que estão relacionados, caso do turismo, por exemplo, fazendo com que haja aumento de arrecadação nestas áreas, compensando a perda de receita com a redução da alíquota dos combustíveis para aeronaves”, detalhou.
No caso dos demais combustíveis, isso não é possível, “posto que o impacto financeiro na arrecadação seria brutal, e não haveria formas de se buscar compensações que cobrissem o rombo, prejudicando políticas públicas mais distintas, afetando toda o financiamento da máquina pública”, explicou.
Ele ressaltou que o governo arrecada cerca de 25% do montante de tributos estaduais a partir dos combustíveis, e que seria uma “temeridade e irresponsabilidade” mexer nas alíquotas sem ter outra fonte compensatória para recompor o orçamento.
“Quando elaboramos a peças orçamentária temos que ter bem definidas as fontes de financiamento para custeio das políticas públicas, e qualquer alteração precisa ser muito bem dimensionada e elaborada de forma a não comprometer o funcionamento da máquina administrativa”, encerrou.
