A portaria 3/2021, da comarca de Colorado do Oeste, estabelece procedimentos para a realização da Operação “Justiça Rápida 2021”, com prazo de 19 a 30 de julho para que a população faça o registro do pedido para a realização de audiências judiciais por meios digitais.
Por conta da pandemia, o Poder Judiciário de Rondônia amplia, ainda mais, o acesso aos serviços da Justiça, por meio de telefone e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.
A novidade foi adotada em todo o Estado para resolução de casos como divórcio consensual (amigável), separação consensual, conversão consensual de separação em divórcio, alimentos, visitas para os filhos e guarda de menores entre os pais, disputa pela posse de bens móveis e cobrança de pequenos valores, para as ações de danos materiais e despejo.
Em Colorado do Oeste é preciso entrar em contato pelos telefones (69) 3341-7740 e 98107-9254 (WhatsApp).
Segundo o juiz de direito Eli da Costa Júnior, coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação da Comarca, as audiências da Operação “Justiça Rápida” serão realizadas dos dias 02 a 06 de agosto, e as triagens serão realizadas no horário das 7h às 14h.
As audiências serão realizadas à distância (virtual), por meio de chamada de vídeo no aplicativo WhatsApp ou Google Meet, a partir das 8h, em horário a ser agendado pelo Núcleo da comarca.
JUSTIÇA RÁPIDA DIGITAL
O uso de tecnologia para viabilizar a conciliação e a mediação no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia foi regulamentado em nível estadual pela Resolução 212/2021, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo. A norma criou o “Cejusc Digital” e estabeleceu o uso de tecnologia para realizar a atermação e a conciliação/mediação para aumentar o percentual de acordos processuais e número de acordos pré-processuais.
A Resolução 212/21 torna mais acessível os serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), pois dispõe de alternativas tecnológicas que dispensam o comparecimento físico do usuário nas comarcas.
