A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira 12, uma minirreforma trabalhista, retirando diversos direitos dos trabalhadores. A medida provisória 1045/21, que permitiu a redução de jornadas e salários durante a crise de covid-19, teve um novo relatório e foi votada às pressas.
Para Mauro as mudanças são um retrocesso nos direitos e garantias do trabalhador. “Diversos pontos da MP foram colocados de última hora, sem discussão e trazem mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT) e que vão vigorar além da pandemia”, declarou ele.
Entre as mudanças estão criação de modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS; criação de modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários, o empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor; reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing entre outros; aumenta o limite da jornada de trabalho; restringe o acesso à justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista e proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.
“É lamentável ver tantos direitos sendo rasgados de um vez só. Não bastasse tudo que estamos vivendo, a crise instaurada por conta da pandemia, a dificuldade que as pessoas estão tendo para sobreviver, para comer, para pagar suas contas, ainda ver uma aberração dessas ser aprovada na Câmara é realmente lamentável”, disse Mauro Nazif. A proposta segue ao Senado Federal.
