Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb se reuniram na manhã desta terça-feira, 9, para analisar denúncia que pode complicar a administração municipal: o suposto uso irregular de ônibus destinados de forma exclusiva no transporte escolar em Cacoal
O presidente do CACS/FUNDEB, Willian Rafael da Silva França, encaminhou ofício neste sentido ao secretário municipal de educação, Gideon Alves da Cruz, para que o mesmo apresenta explicações a respeito do caso no prazo de até cinco dias úteis da data da notificação.
Conforme a denúncia, no último sábado, 6 de novembro, os ônibus de placas NDC-9063 e QTCOHO2, com slogan do Fundeb e da Prefeitura Municipal de Cacoal, foram utilizados para transportar atletas amadores da área rural até o estádio Aglair Tonelli para a final do campeonato rural de Cacoal.
A Resolução nº 01, de 20 de abril de 2021, com diretrizes e orientações na utilização e monitoramento da gestão de veículos e transporte escolar pelas redes públicas de educação básica dos municípios, estabelece, em seu o artigo 9º, que “os veículos serão destinados ao uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de educação básicas e instituições de educação superior em trajetos necessários”.
No ofício, Willian Rafael ressalta que os atletas amadores para campeonatos promovidos pela administração pública ou por terceiros não se encontra no rol de permissões para o uso do transporte dos ônibus adquiridos com recursos do FNDE pelo programa “Caminho da Escola”.
Conforme a Resolução vigente, o caso poderá ser informado ao Ministério Público Federal e o agente público estará sujeito a sanções conforme a legislação.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia, o vereador Paulo Henrique (PTB), único representante do Legislativo presente na reunião, disse que vai acompanhar o caso de perto. “No papel de fiscal do povo, estou cumprindo com as minhas obrigações e compromisso de campanha de fiscalizar as ações do executivo para que os recursos públicos sejam destinados de maneira correta e com transparência”.
