Na manhã desta terça-feira, 16, a Câmara de Vilhena realizou a terceira sessão ordinária do mês e vários assuntos foram debatidos e votados em plenário.
Um deles foi o projeto de lei nº 6.213/2021, que analisou o veto do prefeito Eduardo Japonês (PV) quanto à alteração de artigos do Código Sanitário de Vilhena. O veto foi rejeitado por unanimidade e um dos parlamentares chamou a votação de “momento histórico”.
Autoria de Ronildo Macedo (PV), presidente do Legislativo, o projeto insere o parágrafo único ao artigo 336 e o parágrafo 3, no artigo 339, do Código Sanitário de Vilhena.
Na prática, a inclusão dos textos – conforme os parlamentares – tem por finalidade ajudar as empresas com relação os padrões de exigência estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente no despejo de água servida, esgoto sanitário ou qualquer outro, a céu aberto ou na rede de águas pluviais.
Conforme as alterações, proibições desta natureza “não se aplicam os efluentes que tenham sido tratados e atendam aos padrões de exigência estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente” (Leia o projeto na íntegra no final da matéria).
Em seu discurso, o vereador Samir Ali (Podemos), vice-presidente da Casa de Leis, disse que a nova redação vai beneficiar os grandes empreendimentos que trazem renda e ajudam o município. “Temos que trabalhar de fato e reestruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Dessa forma, vamos agradar o meio ambiente e ajudar no desenvolvimento do município”, analisou.
Para Zeca da Discolândia (PSD), “o projeto foi muito debatido, discutido e acredito que foi chegado a um consenso. E quem ganha com isso é o município, sempre pensando no bem comum”.
Contudo, o discurso do autor do projeto, Ronildo Macedo, foi o mais contundente, ao dizer que o Executivo veta projetos sem conhecimento técnico e que Vilhena tem um prefeito que é contra o crescimento do município.
“É um projeto que acordou um gigante que estava adormecido. Infelizmente, o Executivo não quis nem entender como era o projeto, a parte técnica e do de positivo traria para Vilhena. Decidiu, simplesmente, vetar o projeto sem conhecimento técnico nenhum. Não quis saber se isso vai prejudicar as empresas. Digo isso porque, o que se nota, é que tem um prefeito que é contra o crescimento do município de Vilhena. Já são dois projetos vetados simplesmente por achismo. Não se constrói um Brasil melhor dessa forma. Fui pesquisar o orçamento da Semma que é de R$ 1,3 milhão para 2022, mas só a folha de pagamento é de R$ 1,2 milhão. Como que a gente vai falar de melhorias para o meio ambiente sem recursos? O Executivo não se preocupou em colocar dinheiro para essa área. Vamos fazer um estudo e colocar recursos consideráveis também no meio ambiente e esporte, já que é prevenção de doenças. O que o Executivo está preocupado é fazer mídia para falar que o projeto é ilegal e que não tem gente para trabalhar. Infelizmente, quem paga a conta é o município”, desabafou.
Macedo continuou seu raciocínio afirmando que a Câmara não irá aceitar imposições do Executivo. “Agradeço aos companheiros vereadores pelo apoio a derrubar o veto e vamos fazer aqui um momento histórico. Não vamos aceitar mais que mandem projetos de goela abaixo. O Executivo pensa que manda e nós temos que obedecer, infelizmente com uma falta de conhecimento enorme”, encerrou.
>>> LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA:
CAMARA DE VILHENA DERRUBA VETO DO PREFEITO
