A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado federal Léo Moraes (Podemos) que institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por serviços e ações que garantam o tratamento humanizado aos pacientes.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), para quem a criação de um núcleo especializado permite treinamentos e protocolos voltados especificamente para essa população.
“A medida é necessária, já que os profissionais de saúde costumam ter pouca ou nenhuma formação nessa área durante a graduação. Os currículos das faculdades tendem a priorizar os aspectos biológicos, dando menos valor ao psicossocial”, disse Padilha.
Pelo projeto, as unidades hospitalares que atendem pelo SUS – da rede pública e conveniada – deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência.
As unidades deverão possuir intérpretes de libras para se comunicar com os pacientes que possuem deficiência e será considerado infração profissional o não atendimento às pessoas com deficiência.
Ficará a cargo do profissional de saúde estabelecer a ordem de atendimento da fila prioritária em conformidade com o caráter de urgência e emergência de cada paciente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que significa que se for aprovado nas comissões, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.
