A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (30).
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (26). Conforme o documento, três projetos de lei e um de resolução poderão ser deliberados na sessão.
A reunião das comissões, que define a pauta da sessão, aconteceu na manhã desta segunda-feira (29). Os parlamentares decidiram que todos os projetos constantes no edital serão votados nesta terça-feira.
A sessão extraordinária acontecerá às 9h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no Facebook e no Youtube. Os Projetos de Lei são:
6.260/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.800.000,00, no orçamento-programa da Semus, para aquisição de medicamentos para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.
6.265/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos federais e superávit financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79, no orçamento-programa da Semagri, para contratação de empresa especializada para reformar as feiras dos Bairros BNH e São José. Autoria do Poder Executivo.
6.266/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos federais e contrapartida do município, no valor de R$ 387.427,87, no orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de construção de praça pública no Setor 33 (Bairro Jardim Social, Quadra 20-R – Lote Único). Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Resolução nº 042/2021: Revoga o artigo 4º da Resolução nº 033, de 14 de outubro de 2020. Autoria da Mesa Diretora.
