O Ministério Público (MP) de Rondônia instaurou Inquérito Cível Público para apurar suposto pagamento indevido de diárias pela Câmara Municipal em Rolim de Moura.
O Extrato de Portaria nº 0001/2022 foi publicado na edição nº 022 do Diário Oficial do MP desta quinta-feira, 3, tendo como responsável a promotora de justiça Maira de Castro Coura Campanha.
Informações no sistema do MP revela que a denúncia foi feita de forma anônima ao órgão, informando eventual excesso de gastos com diárias no Poder Legislativo em 2021.
Inicialmente, a instauração do inquérito aconteceu em 22 de outubro de 2021, mas teve prazo prorrogado.
O Extra de Rondônia fez uma rápida pesquisa no site do Portal da Transparência do Legislativo de Rolim de Moura, que revelou que, em 2021, parlamentares e servidores da Casa de Leis gastaram R$ 194.200,00. O valor é quase quatro vezes superior ao que foi gasto em 2020, que foi de apenas R$ 51 mil.
O Portal da Transparência também revelou que o presidente do Legislativo, Claudinei Fernandes de Souza, gastou R$ 23.200,00 em diárias em 2021, com viagens a Brasília (DF), Porto Velho e outros municípios rondonienses.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia, Claudinei explicou que “não tenho como responder, mesmo sendo presidente da Câmara, pelas diárias utilizadas por outros vereadores. Até porque há legalidade para eles fazerem a solicitação. Tudo isso é passado ao procurador e controlador da Câmara, com posterior autorização pelo presidente. Só se eles informaram que iriam a uma agenda, e não foram. Todas as agendas solicitadas têm legalidade. Agora, se foram utilizadas corretamente, não tenho como responder por eles. Houve uma denúncia e o MP está correto em estar investigando. Mas, acredito que está tudo dentro da legalidade e vamos aguardar as apurações e o desenrolar da questão”.
