Por meio do repasse do tesouro direto do Estado para adicionamento financeiro dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinado à alimentação escolar, os alunos matriculados em escolas estaduais receberam reforço na merenda mediante complementação financeira do Governo de Rondônia, com a finalidade de atender o público quanto à qualidade no que tange ao atendimento funcional alimentar.
O repasse autorizado pelo Poder Executivo foi de R$ 14.469.364,00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e trezentos e sessenta e quatro reais) para a complementação dos recursos do PNAE, por meio do Programa Estadual de Alimentação Escolar – Peale, e mais R$ 3.908.520,00 (três milhões, novecentos e oito mil e quinhentos e vinte reais) para o Peale/Peixe (exclusivo para compra de pescado da região, oriundo da agricultura familiar), totalizando o montante de R$ 18.377.884,00 (dezoito milhões, trezentos e setenta e sete mil e oitocentos e oitenta e quatro reais) uma contrapartida do Estado para a alimentação escolar.
A responsável técnica de Alimentação Escolar, Regina Rodrigues da Silva reforçou a importância do aporte desse recurso para a qualidade nutricional das refeições aos mais de 195.426 estudantes do Estado, conforme dados do Censo Escolar do ano anterior. “Essa é mais uma conquista alcançada na atual gestão e será de grande relevância à nossa comunidade escolar”.
A gerente de programas da Seduc, Jaqueline Almeida, ressaltou que a operacionalização desses recursos será feita pela Seduc, via crédito/Cartão Corporativo para todas as escolas (Conselhos Escolares) executarem as compras, uma vez que a merenda escolar no Estado é descentralizada e escolarizada. “O PNAE teve sua origem, inicialmente, na década de 40 e, a partir de 1994 institucionalizou as normas funcionais, até os dias atuais; quando houve a descentralização dos recursos mediante celebração de convênios com municípios, secretarias estaduais de educação e Distrito Federal; desde então, a merenda escolar da Rede Estadual de Ensino aguardava esta complementação de recursos”.
