Baseado na Resolução Nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH com novo layout, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia comunica a seus usuários que nesta terça-feira (31), não haverá impressão de Carteira de Habilitação – CNH. Os demais serviços prestados pela autarquia funcionarão normalmente.
“A parada técnica é necessária para ajustes no sistema junto à Base Nacional, retomando a produção com o novo modelo no dia 1° de junho”, disse o diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida.
Paulo Higo explica ainda que os usuários não devem ficar preocupados em realizar a mudança da CNH imediatamente. “Se você possui sua CNH em dia, não terá que mudar o documento. Os condutores só irão receber o novo documento à medida que forem renovando ou emitindo a segunda via, adicionar categoria ou tiver que mudar algum dado impresso”, explicou.
O diretor-geral lembra também que a primeira habilitação após junho ou quem for reabilitado, irá receber o documento já no novo padrão. “Quem não se enquadra nesses casos pode esperar até a renovação, ou seja, não haverá necessidade de troca imediata para o novo padrão, estando com a CNH válida” – destacou.
O diretor Técnico de Habilitação e Medicina de Trânsito – Dthmed, Hassan Mohamad Hijazi, disse que o novo modelo, aproxima a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, com identificação impressa em português, inglês e francês. A nova CNH conta ainda com a adoção de padrões de segurança contra falsificações, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta.
“A nova CNH tem predominância das cores verde e amarelo e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo”, explicou Hassan Mohamad Hijazi.
Outra novidade é a inclusão da letra “P”, para indicar que o condutor tem apenas permissão para dirigir, ou “D” para apontar que o motorista já tem CNH definitiva. O documento mostrará ainda se o condutor utiliza o documento para o exercício de atividade remunerada e terá um campo para constar as restrições médicas.
A nova CNH amplia os campos para inserção de nome, permitindo a inclusão do nome social para quem tem este já inserido na Carteira de Identidade, bem como, possibilitará campos para inclusão de filiação afetiva.
O novo documento manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos desde 2017. O código vai armazenar todas as informações da CNH, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
