Nesta terça-feira (14), durante a Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) utilizou a tribuna virtual para cobrar uma solução por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que passou a não mais aceitar a regularização de propriedade antigas, e alerta que o órgão não pode se transformar em desregulamentador de questões fundiárias.
De acordo com o senador, muitos pioneiros de Rondônia, de Mato Grosso e de outros estados, ao longo do tempo, devido às condições daquele momento, foram adquirindo propriedades menores, incorporando essas propriedades umas às outras. Segundo ele, essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos, registradas em cartório, serviram de lastro para cadastros de banco, para garantias de investimentos variados, no entanto de um ano para cá houve mudanças sobre a regularização dessas propriedades.
Segundo Confúcio Moura, ultimamente o Incra passou fazer exigência de que, quanto às propriedades que não foram quitadas no tempo certo, hoje podem ser anuladas, caso os atuais proprietários documentados não podem fazer o pagamento dessas propriedades antigas. “Se buscarmos aqueles moradores originais, a grande maioria já morreu ou, então, se mudou para lugar incerto e não sabido, mesmo assim, o Incra insiste na presença dos proprietários originais”, lamenta Confúcio.
Confúcio Moura lamentou que pessoas como Maria Alzira Ribeiro Cavalcante, que fez um expediente e entregou em 2021 à Ministra da Agricultura, na época, Tereza Cristina, que quer pagar o título e não consegue. “Ela é viúva, o marido deixou para ela e ela quer pagar o título de propriedade, para poder documentar, acertar direitinho, ela tem escritura, e o Incra não quer receber, o Incra não quer receber o dinheiro daquele lote, daquela propriedade, que foi anexada ou não! Como ela, tem centenas de outras nas mesmas condições”, criticou Confúcio Moura.
O senador cobrou da direção do Incra que, administrativamente, determine às suas superintendências que aceitem os pagamentos dos proprietários atuais, porque os antigos já morreram, a grande maioria, deixando uma enorme situação de incerteza jurídica. “O Incra é o órgão de regularização fundiária do Brasil; ele não pode ser de desregulamentação fundiária do Brasil”, afirmou o senador.
O parlamentar disse que solicitou uma audiência ao Presidente do Incra, e está aguardando, para que ele justifique e explique esse motivo absurdo, inaceitável, de prejudicar viúvas, filhos e proprietários antigos, de mais de 40 anos de boa-fé, que querem fazer os pagamentos. “O meu discurso de hoje é para chamar atenção para que o Incra encontre uma normativa interna, uma portaria, algum regramento, e emita uma ordem para que as superintendências possam regularizar esse impasse, que é o de aceitar os pagamentos. Os proprietários querem pagar o que devem, e o Incra não quer aceitar”, concluiu.
