Em nota enviada à redação do Extra de Rondônia, a prefeitura de Vilhena, através de sua assessoria, se manifestou a respeito das declarações do presidente da Casa de Leis, Ronildo Macedo (Podemos), que repudiou atos do prefeito Eduardo Japonês ao veto de emendas denominando-o de “PCCR da Vingança” (leia mais AQUI).
Segundo a nota, “o Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral do Munícipio destacam que nenhum direito foi retirado dos servidores” e que “é falso afirmar que direitos conquistados pelas classes foram vetados pelo prefeito”.
A nota continua afirmando que o Planos foram feitos responsabilidade e que é iniciativa inédita em Rondônia.
>>> CONFIRA, ABAIXO, O ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA:
A Prefeitura agradece o preparo, a competência, a responsabilidade e o compromisso dos servidores efetivos e técnicos da Prefeitura, da Câmara e do Sindsul que elaboraram o texto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de maneira conjunta.
O Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral do Munícipio destacam que NENHUM direito foi retirado dos servidores. É falso afirmar que direitos conquistados pelas classes foram vetados pelo prefeito.
O gabinete lamenta a postura da presidência da Câmara, que neste momento importantíssimo para os servidores anuncia que irá “travar uma batalha” contra o Executivo. Os PCCRs representam o maior aumento salarial da história do município. Adjetivos negativos em notas de repúdio não mudarão isso.
Na Educação o investimento é o maior dos Planos, representando cerca de 60% de todo o valor dos PCCRs. Será a classe mais beneficiada. Somente para os profissionais da Educação, o aumento de investimento anual com folha de pagamento será de 41%, saindo de R$ 46,4 milhões, para R$ 65,4 milhões. Em geral, os profissionais da Educação mais antigos receberão o maior valor de aumento salarial. Alguns receberão até R$ 2,6 mil a mais por mês, saindo de salário de R$ 4,7 mil para R$ 7,3 mil.
Feito com responsabilidade, os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, contemplando todas as secretarias e autarquias, é uma iniciativa inédita em todo o Estado de Rondônia, garantindo aos servidores municipais o maior aumento salarial de toda a história do Município, com investimento de R$ 32,7 milhões a mais em folha de pagamento por ano, o que representa quase 10% de todo o orçamento municipal previsto para este ano.
É importante lembrar também que os textos dos planos foram elaborados junto com a Câmara, Sindsul e servidores técnicos da Prefeitura, tendo, inclusive, comissão formada oficialmente por membros do Legislativo municipal acompanhando diariamente as revisões e reescrita dos planos, assim como fez também o sindicato.
Os 2,2 mil servidores efetivos merecem muito, pois fazem muito. Por isso a Prefeitura de Vilhena usará toda a sua margem legal permitida para conceder este aumento e outros compromissos feitos com a Saúde, além de novas contratações previstas. Ou seja, todo o dinheiro que o poder público municipal pode usar para despesa com pessoal, está sendo usado.
Com a implantação dos PCCRs, será usado para folha de pagamento dos servidores um total de R$ 212,4 milhões do orçamento de R$ 448 milhões previsto para 2022. Visto que a Prefeitura só pode prudencialmente utilizar 51,3% deste valor para pagamento de pessoal – pois a alcançar este índice não se poderá mais contratar servidores nem conceder aumentos -, o limite de gasto com servidores no Município atualmente é de R$ 230 milhões.
A diferença, de R$ 17,6 milhões, já está comprometida com o compromisso de aumento salarial de médicos e outros profissionais de Saúde (R$ 6,1 milhões), aumento de contratação de médicos para a UPA 24h e Sala de Urgência e Emergência do Hospital Regional de Vilhena (R$ 4 milhões), bem como dezenas de novas contratações indispensáveis à Educação (professores, como profissionais de Educação Física e outros), Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos e outros), bem como novas convocações em outras secretarias.
Por fim, a responsabilidade da Prefeitura garantirá uma conquista aguardada há quase uma década pelos servidores, aprovada em assembleias no Sindsul, debatida amplamente com os vereadores e classes das diversas secretarias. Mais benefícios estão previstos para o próximo ano, caso o orçamento permitir.
