O município de Chupinguaia é um dos sete municípios de Rondônia que terão instalados Fóruns Digitais.
A prefeita Sheila Anselmo Mosso, esteve na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) na última semana para conversar com o juiz secretário-geral, Rinaldo Forti, e avançar as tratativas para a consolidação do projeto.
O secretário-geral aproveitou a visita para também apresentar detalhes e repercussões do Fórum Digital, inclusive com testemunhos de pessoas já atendidas nas unidades em funcionamento, Mirante da Serra e Extrema. A prefeita acompanhou a apresentação empolgada com os benefícios que a comunidade obterá com o projeto. “Estamos muito satisfeitos e estamos entre os municípios agraciados. Representa muito para nossa comunidade”, disse.
No Fórum Digital, o Poder Judiciário de Rondônia oferta os serviços da Justiça Rápida, informações de processo, início de processos nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões.
A Justiça Eleitoral disponibiliza a emissão de segunda via de Título de Eleitor, guia de multa, certidões negativas; assim como verificação da situação eleitoral, local de votação e requerimentos de justificativas. O Ministério Público Estadual oferta serviços da Ouvidoria, atendimento virtual, consulta processual, Memorial Virtual do MP, dentre outras informações. Os MPs Federal e do Trabalho realizam a coleta de denúncias, protocolo e peticionamento eletrônicos, consultas e ouvidorias.
Já a Justiça do Trabalho oferece contato com o órgão, informações sobre ações judiciais trabalhistas, início de processo sem advogado e audiências virtuais. A Justiça Federal também está presente com emissões de certidões, informações, audiências online e início de processos nos Juizados Especiais. O ingresso em ações judiciais, defesa em processos e a orientação jurídica são disponibilizados pelas defensorias públicas do Estado e da União. Total de 35 serviços gratuitos, ofertados por nove órgãos públicos parceiros.
RECONHECIMENTO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inspirado nos fóruns digitais de Rondônia, recomendou a adoção, por todos os tribunais do País, de pontos de acesso aos serviços online para aquelas pessoas que não tem costume ou condição de utilizar a internet foi recebida com alegria e emoção pela comunidade de Mirante, posto que foi lá a primeira unidade instalada. Com a recomendação 130/2022, do CNJ, o fórum digital passou a ser um modelo de inclusão e efetividade do acesso para toda a Justiça brasileira.
CRONOGRAMA
A previsão é que mais 7 Fóruns Digitais sejam instalados até o final de 2023 nos municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Campo Novo, Cujubim, Monte Negro, Alto Paraíso e Chupinguaia. Assim, a prática alcançará mais 130 mil pessoas.
A iniciativa inovadora também concorre ao prêmio Innovare, que premia ações de destaque na Justiça Brasileira.
