“Conforme divulgado na imprensa local, após comunicado deste regional quanto à cassação dos então ocupantes dos cargos de prefeito e vice, o Senhor Presidente da Câmara de Vereadores assumiu a chefia do executivo em 7 de julho, portanto, há quarenta dias. Por essa razão, mostra-se recomendável aguardar o deslinde da questão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltando-se a possibilidade de eventual atendimento do pedido por aquela Corte Superior”.
Com essa argumentação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), Desembargador Kiyochi Mori, rejeitou novo pedido do prefeito cassado de Vilhena, Eduardo Japonês (PSC), para retornar ao cargo.
A decisão, publicado no Diário Oficial da corte nessa segunda-feira, 22, mantém o presidente da Câmara de Vilhena, Ronildo Macedo, à frente do Poder Executivo, até que o caso seja finalmente analisado pelo TSE.
Em 15 de agosto passado, o presidente da Corte rondoniense já havia negado pedido semelhante, argumentando, novamente, que “o caso recomenda cautela, considerando o tempo decorrido desde o afastamento dos recorrentes de seus mandatos. Eventual concessão de efeito suspensivo poderia trazer prejuízo à municipalidade com sucessivas alternâncias do titular do Poder Executivo Municipal, situação que deve ser evitada” (leia mais AQUI).
De acordo com a defesa de Japonês, a determinação para a realização imediata de novas eleições em Vilhena representaria violação ao Código Eleitoral, “por não aguardar o julgamento da instância final da Justiça Eleitoral”.
>>> LEIA, ABAIXO, A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
DecisAO novo Japa 22 AGOS
