A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na terça-feira (13) a abertura de uma consulta pública para discutir a regulamentação do uso do Pix, o sistema de pagamentos instantâneo criado pelo Banco Central, como opção para que os consumidores quitem a conta de luz.
A intenção é garantir o acesso à ferramenta em todas as áreas de concessão do país.
Hoje, algumas distribuidoras já adotam a modalidade de pagamento, mas não há uma regra padronizada. Muitas delas, inclusive, impõem restrições, como só disponibilizar o uso em casos de faturas emitidas por meios digitais ou não impressas de modo convencional, ou seja, com a leitura em casas. Algumas outras, segundo apuração da Aneel, não têm perspectivas de oferecer a ferramenta.
A área técnica decidiu propor que o meio de pagamento deve ser oferecido quando solicitado pelos consumidores, em qualquer tipo de fatura, digital ou impressa, por meio de QR Code. As outras alternativas analisadas foram não alterar a regulamentação e deixar a oferta do Pix como opção voluntária de cada empresa ou tornar obrigatória a disponibilização, via QR Code.
O entendimento é que a solução intermediária garante o direito do cliente de acessar o meio de pagamento sem implicar em um aumento desnecessário de custos decorrentes da emissão de QR Codes não utilizados. A proposta, no entanto, ainda é preliminar e pode ser modificada e aprimorada com as contribuições recebidas durante a consulta pública, que terá duração de 45 dias.
Além de garantir o acesso à ferramenta a todos que desejarem, a agência reguladora espera que a adoção do mecanismo melhore a experiência do consumidor no pagamento das faturas e reduza os custos operacionais das distribuidoras, o que, em última instância, pode se reverter em modicidade tarifária nos reajustes anuais das tarifas.
