A chamada PEC da Transição, anunciada na última quinta-feira (3) pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será oficialmente apresentada nesta terça-feira (8).
A matéria prevê a liberação de verba acima do teto de gastos para poder financiar as promessas de campanha do petista.
A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.
“A PEC não pode ter previsão de valores. O valor, quem libera é o Congresso Nacional”, informou o deputado federal Enio Verri (PT-PR), um dos parlamentares da equipe de transição. “A PEC tem como papel principal dar a mínima condição para o Brasil funcionar a partir de janeiro”, completou.
Segundo o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra a equipe de transição, a articulação segue em duas linhas: “A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalham] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários”, disse.
O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que devem ser excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados, mas as discussões em andamento revelam o que deve estar incluído.
A maior prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo Constitucional da Saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, também devem entrar na PEC.
O tempo é outra preocupação da equipe de Lula, por isso, outras promessas de campanha devem ficar fora da PEC, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Não dá tempo para [discutir a nova faixa de isenção do] Imposto de Renda, faltam 40 dias para encerrar o ano legislativo, estamos discutindo o que é extremamente urgente”, destacou Enio Verri.
Para acelerar a aprovação da emenda, o texto deve começar a tramitar pelo Senado. Assim é possível pular a etapa de discussão do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levar o texto direto ao plenário.
Alckmin tem encontro com Lula na segunda-feira (7) para definir as prioridades que devem ser incluídas no texto da PEC. Na terça, ele volta a se encontrar com Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, para apresentar o texto da PEC. O projeto do Orçamento de 2023 deve ser votado em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro.
