Na manhã desta quarta-feira, 16, a Câmara de Vilhena realizou a 29ª sessão ordinária do ano com uma extensa pauta de assuntos de interesse público.
Um deles é o Projeto de Lei Complementar n 402/2022, que altera e revoga incisos e artigos do Código de Posturas do Município, proibindo o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora em Vilhena. O projeto, após manifestação de alguns parlamentares, foi retirado da pauta sem previsão de prazo para ser votado.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Wilson Tabalipa (PV) e Alexandre Damasceno (PROS) e gerou manifestação contrária de comerciantes locais, que justificaram ter comprado estoque dos produtos para serem vendidos nos dias da Copa do Mundo e eventos festivos de final de ano em Vilhena.
Na sessão, Tabalipa solicitou a retirada do projeto e justificando “modificações para atender as necessidades da população”.
A vereadora Vivian Repessold (PP) disse que a decisão de retirar o projeto de pauta é sábia. “Todos recebemos ligações e cobranças do comércio. Acabamos de sair de uma pandemia onde houve grande acúmulo de mercadorias e temos que olhar para esse lado. Não são todos os dias que fogos de artifício são usados. Contudo, como professora, reconheço que o barulho causa prejuízo aos autistas. Mas é importante estudar melhor o projeto e adaptar a nossa realidade devido a esse prejuízo que a população teve com a pandemia”, destacou.
Pedrinho Sanches (Avante) também disse que a decisão de retirar o projeto de pauta é sábia e pode ser analisado noutra oportunidade. “Temos que ter mais tempo para discutir esse assunto com a população”, observa.
O presidente da Casa de Leis, Samir Ali (Podemos), se posicionou favorável ao projeto que proíbe os fogos de artifício em Vilhena. “Essa é uma matéria que sempre terá conflito: vai desagradar alguns e agradar outros. Entendemos a situação dos comerciantes. Mas, temos que definir uma data para que sejam proibidos os fogos de artifício. Eu sou favorável a proibir. Vejo que os fogos mais incomodam do que ajudam”, garante.
O PROJETO
No projeto, os parlamentares afirmam que “a queima de fogos de artificio que produzam ruídos, já está comprovado que causa considerável desconforto para os seres humanos, em especial aos mais idosos, enfermos, animais, autistas, crianças, entre outros, sofrendo em demasia quando ouvem estampidos de fogos de artifício” (leia mais AQUI).
