O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União deve adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com a presença de povos indígenas isolados e de recente contato.
Os povos indígenas isolados são aqueles que não mantêm contatos intensos ou constantes com pessoas de fora de seus coletivos. Os povos de recente contato são aqueles que mantêm contato ocasional, intermitente ou permanente com segmentos da sociedade nacional, mas conservam significativa autonomia sociocultural.
O ministro determinou que o governo federal deve, em até 60 dias, emitir portarias de restrição de uso para territórios de povos indígenas isolados que se encontram fora ou parcialmente fora de terras indígenas, bem como planos de proteção para essas áreas.
Nesse mesmo prazo, a União também deve apresentar um plano de ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato.
O magistrado ainda determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve manter as restrições de acesso e uso da Terra Indígena Tanaru, em Rondônia, que tem 8.070 hectares, na qual viveu o “índio do buraco”, último sobrevivente do seu povo.
As autoridades ainda devem reconhecer a forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o ato do isolamento considerado suficiente para fins de consulta.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça deve instalar um grupo de trabalho com prazo indeterminado, para acompanhamento contínuo de ações judiciais relacionadas à efetivação dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
A ação foi promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A associação defendeu que “as ações e omissões do Poder Público estão colocando alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras. Muitos territórios com a presença de isolados apresentam demora injustificada de demarcação, dependendo de atos administrativos precários como as portarias de restrição de uso, com breve validade” (leia mais AQUI).
MORTE DO “ÍNDIO DO BURACO”
O indígena conhecido como “Índio Tanaru” ou “Índio do Buraco”, que vivia sozinho e isolado há quase 30 anos em Rondônia, foi encontrado morto por agentes da Funai no dia 23 de agosto, durante atividade de rotina no interior da TI Tanaru.
Ele habitava na TI Tanaru, que tem 8.070 hectares e é classificado como restrição de uso desde 1998. O território fica entre os municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste. Na região conhecida como Cone Sul há muitas fazendas de produção agropecuária. Por não ser demarcado, o território está sob ameaça de invasões e ataques.
