O deputado estadual Luizinho Goebel (PSC) teve suas contas de campanha aprovadas pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), nesta segunda-feira (12) de dezembro, que finalizou o julgamento do processo de prestação de contas do candidato reeleito nas Eleições de 2022.
No processo n. 0601299-73.2022.6.22.0000, de relatoria do juiz Edenir Sebastião de Albuquerque, que trata da prestação de contas de Luiz Alberto Goebel, o candidato eleito deputado estadual teve as contas foram aprovadas com ressalvas, em razão da intempestividade na entrega dos relatórios financeiros; das divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e aquela registrada nos extratos eletrônicos; das divergências entre a prestação de contas parcial e a final.
No voto, o relator consignou que as falhas apontadas não causaram prejuízo à análise das contas.
O deputado Luizinho Goebel, reeleito nas eleições de 2022, será diplomado nesta quinta-feira (15), a partir das 17:00 horas, em sessão solene realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO).
A diplomação está prevista no art. 215 do Código Eleitoral e consiste na entrega de diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou Justiça Eleitoral aos candidatos escolhidos no pleito, habilitando-os para a posse.
A solenidade será transmitida em tempo real no canal do (TRE/RO) na plataforma do Youtube.