O deputado federal Amir Lando (PMDB) pediu ao Governo de Rondônia que, por meio da Procuradoria Geral do Estado, ingresse imediatamente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança por omissão à Constituição Federal , com obrigação de fazer, para obrigar o Governo Federal a efetivar a transposição dos servidores do antigo Território federal para os quadros da União.
Amir Lando disse que o Governo Dilma trabalha sistematicamente contra a transposição, buscando, de toda forma, impedir que os servidores beneficiados pela Emenda Constitucional número 60 se beneficiem da lei.
“NOVELÃO” Segundo Amir, um servidor lhe disse que a transposição tornou-se uma das novelas mais longas do Brasil, perdendo apenas para a Malhação, da Rede Globo, que está no ar há décadas.
“Concordo com este servidor. É um drama que já se arrasta há vários anos e tem um vilão implacável, o Governo Federal, que age de forma covarde e traiçoeira contra pessoas que só podem ser classificadas como vítimas de manobras de todos os tipos e que visam claramente prejudicá-lAs em seu direito”, enfatizou Amir Lando.
Para o deputado, em que pese a ação política da parte de alguns membros da bancada federal , a hora é de partir para o campo jurídico, acionando diretamente o STF para obrigar o Governo federal a cumprir a Constituição Federal, recebendo em seus quadros todos aqueles que tem direito à transposição.
“Chega a ser irritante, enervante e revoltante as manobras do Governo federal para não cumprir o que diz a Constituição, e isso tem que ter um fim, e o caminho é o STF”, concluiu.
Autor e foto: Assessoria
