A Câmara de Cacoal realizou, na noite desta segunda-feira, 27, a 1ª sessão ordinária de 2023.
A abertura dos trabalhos legislativos da Casa foi marcada pela aprovação do Requerimento de urgência simples para tramitação do Projeto nº 04/2023 que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários da educação, incluindo o Centro Especializado em Autismo.
A sessão – que também contou com a presença do deputado estadual Cassio Gois, mães atípicas e lideranças – foi marcada ainda pela votação para recebimento da Representação nº 1/2022 que trata sobre a impugnação da candidatura do vereador Valdomiro Corá à eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024, de autoria dos vereadores Paulinho do Cinema e Zivan Almeida.
“HARMONIA”
Os trabalhos foram abertos com a mensagem do prefeito feita pela Mesa Diretora da Casa e posterior uso da fala do chefe do Executivo, Adailton Furia (PSD) que pediu “harmonia para que as ações desenvolvidas por ambos poderes atendam o interesse da população”.
Furia também falou sobre ações e mudanças administrativas de seus dois primeiros anos de gestão, e planejamentos para este ano, e respondeu à questionamentos dos vereadores sobre realização de Concurso Público no município, obras como: pavimentação dos bairros, Rodoviária, e outras em andamento e/ou paralisadas.
O presidente da Câmara, João Pichek (Republicanos) agradeceu em especial as mães atípicas pela abertura do diálogo em relação aos Projetos 193/2022 (rejeitado) e 04/2023 para que o Centro do Autismo fosse atendido “da forma como realmente precisa”.
“DEFENDO O QUE É CERTO. O QUE ERRADO, NÃO!”, DIZ PICHEK
Na oportunidade, Pichek lembrou que em sua última viagem à Brasília, pediu pessoalmente ao prefeito de Cacoal que, antes de enviar ao Legislativo, o novo Projeto em favor da educação e do Centro do Autismo fosse melhor debatido. Porém, não foi atendido. “E o Projeto 04 foi apresentado com os mesmos vícios do anterior”, analisa Pichek.
O presidente mencionou, ainda, que na última sexta-feira, 24, o Ministério Público (MP) “demonstrou-se satisfeito com a reunião”, e pediu que fosse dada continuidade à tramitação do Projeto.
“Sabemos da importância do Centro do Autismo para as crianças e às famílias atípicas, mas sempre defendo o que é certo. O que errado, não!”, disse.
Após divergências na discussão do Projeto 04/2023 e da Representação na pauta da Ordem do Dia, o presidente suspendeu a Sessão Ordinária por 20 minutos para melhor debater ambas matérias com os vereadores, Diretorias Legislativa e de Comissões, e Procuradoria Jurídica.
URGÊNCIA SIMPLES
Retomada à Sessão, o secretário da Mesa, vereador Edimar Kapiche informou que ficou acordado que o Projeto 04/2023 seguirá com tramitação em regime de urgência simples, sem pedido de vistas, e deve receber emendas.
Conforme o presidente, a pauta será apreciada na Reunião de Comissões desta quinta-feira (02.03) no Plenário do Legislativo, que estará aberta para participação das mães atípicas e representantes do Executivo.
Com relação a pauta da Ordem do Dia, Pichek lembrou que a votação segue a sentença judicial que determina o processamento da Representação 01/2023, e para atender a determinação, mesmo com a retirada de seis vereadores, submeteu a matéria à votação, e com os votos recebidos para não recebimento, será arquivada.
