A Secretaria Municipal de Terras (Semter) e o Governo do Estado realizarão mais uma etapa de cadastramento do programa de regularização fundiária urbana “Título Já”, em Vilhena.
A ação será destinada aos moradores dos setores 9, 9-A, 15, 17, 18, 19-Moriá, 27, 29 e 35, começando nesta quarta-feira, 15, indo até a sexta-feira, 17, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Instituto Federal de Rondônia (Ifro) campus Vilhena, localizado na BR-174.
Mauritani Ribeiro, secretário municipal de Terras, explica que o trabalho busca a agilidade para a retirada do título. “Todo o processo de documentação será gratuito, porém para o titular ser contemplado é necessário ter renda inferior a 5 salários mínimos, comprovar que reside no imóvel há mais de um ano, e não ter qualquer imóvel registrado em seu nome”, destaca o secretário.
>>> Veja a documentação para abertura do processo:
- 2 cópias do CPF e RG (titular e cônjuge);
- 2 cópias da Certidão de Estado Civil (nascimento ou casamento), incluindo do cônjuge no caso de união estável;
- declaração de união estável;
- cópia da certidão de nascimento dos filhos;
- 2 cópias do comprovante de endereço;
- comprovante de renda familiar (holerite, contracheque, extrato bancário atualizado ou declaração de renda;
- folha resumo do Cadastro Único da Semas;
- certidão cível do imóvel;
- cópia do IPTU 2023;
- cópia de conta de água, energia ou telefone com data do início de 2022 em nome do titular;
- Cópia do contrato de compra e venda ou doação;
- Declaração de três testemunhas com firma reconhecida: vizinhos próximos que reconheçam a situação de ocupação do requerente;
Para mais informações, entrar em contato pelos telefones (69) 3321-1240 ou (69) 3919-7017 ou ir na Semter que fica no Paço Municipal.
