A presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para a próxima 6ª feira, 24/3, o início do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, que tratam das “sobras eleitorais”.
Sete deputados federais podem perder os mandatos, entre eles o rondoniense José Eurípedes Clemente, o “Lebrão” (União Brasil).
Os demais que estão ameaçados de terem os mandatos interrompidas são: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Nesta sexta-feira, 17, o gabinete do ministro do STF Ricardo Lewandowski (relator) confirmou que será pautado no próximo dia 24 até 31, visto que dois partidos solicitaram o ingresso no julgamento.
Trata-se da ação que pedem ao Supremo a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado.
Segundo apurado, Lewandowski deve ser favorável aos partidos autores da ADI (Podemos, PSB e Rede). Se a maioria dos ministros acompanhá-lo, haverá mudanças no quadro de deputados federais.
Mas o que são as “sobras das sobras eleitorais”? São votos distribuídos numa 3ª fase da contabilização, uma espécie de “repescagem eleitoral”.
