O senador Jaime Bagattoli (PL) votou favorável ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2023, resultado da Medida Provisória (MP) 1.139/2022, que amplia o prazo de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O projeto, de autoria do deputado federal Yury do Paredão, do PL do Ceará, prevê aumentar de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos do Pronampe.
“Esse programa é central para o desenvolvimento do empreendedorismo no país. Uma clara vitória para os pequenos e médios empresários, como bem reforçou meu parceiro de partido e autor dessa proposta. Na prática, o Pronampe permite que empreendedores comprem equipamentos, realizem reformas e utilizem esse valor para as despesas operacionais dos seus negócios. Ou seja, o que fizemos foi dar um fôlego para esses empresários e garantir a manutenção de empregos e geração de renda no país”, explicou o senador Jaime.
A proposta prevê, ainda, uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. O texto agora segue para sanção presidencial.
