Vídeos com imagens de bezerros infestados de carrapatos, jogados no chão e sem qualquer reação para se levantar, circulam em grupos de whatsapp e também estão sendo publicadas como forma de denúncia em alguns sites.
As imagens que expõem a grave falta de cuidados aos animais estariam ocorrendo no Campos Ariquemes, do Instituto Federal de Rondônia (Ifro).
A denúncia recebida partiu de pessoas ligadas a própria unidade, assegurando que as imagens são, sim, do Campus do Ifro de Ariquemes. Para os denunciantes, o que mais chama a atenção, é que apesar de as cenas terem ampla divulgação, tanto em sites do estado quanto em grupos de whatsapp, não houve qualquer manifestação de fiscalização por parte de órgãos competentes.
“A averiguação in loco seria o mínimo a ser feito numa situação dessa, por parte dos órgãos fiscalizadores”, atentam os denunciantes ao afirmarem que os animais são deixados sem água e comida por longo período.
CRIME
A pena pelo crime de maus-tratos vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.
Maus-tratos configuram infração ambiental e também crime ambiental. O acusado responde nas duas esferas, administrativa e penal. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante, inclusive.
