Reforçando o compromisso com a pauta da saúde, a deputada estadual Dra. Taissa Sousa (PSC) deu parecer favorável ao projeto de lei que prevê a notificação compulsória sobre nascimento de crianças com fissura labiopalatal em Rondônia.
A parlamentar é relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJ).
O Projeto de Lei Nº 31/2023, de autoria do deputado estadual Alan Queiroz, prevê que hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres públicos e privados notifiquem o nascimento de crianças com o defeito congênito.
“Como relatora deste projeto aqui na CCJ, levei em conta não somente os aspectos constitucionais, mas também a contribuição que essa matéria teria na sociedade e, principalmente, na saúde e crescimento das crianças que nascem com esta condição”, justificou a parlamentar.
De acordo com o conteúdo do projeto, a medida prevê que seja dada orientação precoce aos pais em relação aos tratamentos oferecidos para a correção do defeito congênito, bem como, viabilizar o desenvolvimento infantil. Dra. Taissa lembrou, ainda, que a notificação compulsória desse defeito já no nascimento já é prevista nos estados do Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.
A parlamentar, como relatora, também lembrou que o tema já é discutido também na esfera federal, quando o Senado aprovou a lei que cria o Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatal.
O projeto agora segue para votação no Plenário da ALERO.
