A partir da próxima segunda-feira, 24, as Sessões Ordinárias da Câmara de Cacoal passam a ser realizadas às segundas-feiras às 9h.
A mudança foi concretizada através da aprovação na Sessão contínua realizada na manhã da terça-feira, 18, por 8 X 3 votos do Projeto de Resolução 1/2023/CMC.
A matéria, de autoria dos vereadores: Magnison Mota (presidente), Luiz Fritz (vice-presidente), Ezequiel Câmara (Minduim/1º secretário), Edimar Kapiche (2º secretário), Romeu Moreira, Toninho do Jesus, João Pichek e Lauro Garçom, altera o artigo 28 da Resolução 03/84/CMC do Regimento Interno da Casa de Leis que até então, permitia a realização das Sessões no período noturno, com início às 18h30.
Foram contrários ao Projeto os vereadores: Paulinho do Cinema, Paulo Henrique e Valdomiro Corá (Corazinho). Os demais parlamentares presentes foram favoráveis, com exceção do presidente que não vota neste tipo de pauta.
JUSTIFICATIVA
Conforme justificativa do projeto, durante o período da pandemia, principalmente entre 2020 e 2021, praticamente todas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal foram realizadas no período da manhã, em virtude da edição de sucessivos Atos da Mesa Diretora que visavam estabelecer procedimentos e regras para prevenção à infecção e à propagação do Covid 19 no âmbito do Legislativo, evitando-se aglomerações.
Com o retorno das Sessões para o período noturno em 2022, foi realizada uma comparação eficiente entre as vantagens e desvantagens da realização das Sessões em cada período e a conclusão obtida, foi apenas de vantagens para a realização no período matutino que, resguardam os princípios da transparência e participação popular, os direitos e anseios dos servidores que trabalham no período noturno, aproveitamento de todo o corpo técnico da Câmara Municipal, celeridade na tramitação das proposições, e maior grau de aplicabilidade dos princípios da eficiência e economicidade.
CRÉDITO DE R$ 1.7 MILHÃO
Na Sessão da terça-feira, também foi realizado: o ATO de Posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024; a Eleição das novas Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024; e foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo 36/2023 do Executivo que abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 1.7 milhão em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para aquisição um caminhão equipado com cesto aéreo isolado com carroceria metálica, visando dar continuidade nas ações vinculada aos trabalhos de iluminação e atender a demanda atual; materiais elétricos e para manutenção da iluminação pública.
O Requerimento 9/CMC/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique Silva também colocado em votação na Sessão foi rejeitado por 6X4 votos.
