Em nota enviada à redação do Extra de Rondônia, a diretoria do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF) teceu detalhes a respeito da reunião que a categoria manteve com vereadores na manhã desta terça-feira, 2, na Casa de Leis.
O objetivo do encontro foi solicitar apoio para que os parlamentares intercedam junto ao Executivo Municipal visando o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores, em vigência desde janeiro deste ano.
A reunião contou com a participação da gerência dos recursos do FUNDEB, inclusive com a presença do representante do Conselho Municipal do FUNDEB, que apresentou planilhas com os repasses, do fundo do governo federal, realizados nos meses de janeiro a março deste ano.
Os professores querem que o prefeito Flori Cordeiro cumpra a promessa de implantação do percentual de 14,95% do reajuste do piso do Magistério.
“O que precisamos saber é: fechada às contas do quadrimestre e o prefeito já inteirado da administração municipal, há recursos para aplicar o reajuste? Se não há recursos suficientes, qual será a solução que o Prefeito irá apresentar para cumprir a lei do piso? Pedir suplementação do FUNDEB? Aplicar a jurisprudência do TCE que autoriza extrapolar o limite de 54% com gasto em folha de pagamento sem infringir a lei de responsabilidade fiscal, haja vista que está cumprindo lei federal?”, pontuou a Professora Janete Maria Warta, representante do SINPROF.
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NOTA SINPROF reunião comissão de educação 02 05 2023 PDF
