A deputada estadual Dra. Taissa Sousa (PSC) solicitou ao Governo do Estado a realização de estudos técnicos para a regularização fundiária de três bairros do município de Guajará-Mirim. Ação busca dar segurança jurídica aos futuros proprietários.
O pedido foi direcionado à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária. Os bairros indicados são o Centro, Cristo Rey e Tamandaré, ambos na região central da cidade.
“Essa minha indicação busca atender aos anseios de quem vive nessa região da cidade e busca segurança jurídica por meio da titularidade dos imóveis. Estamos falando de uma região na qual os moradores lutam há tempos pela regularização de suas propriedades e terrenos”, justificou a parlamentar.
Na prática, a regularização fundiária consiste numa série de ações de caráter jurídico, urbanístico, ambiental e social com o objetivo de regularizar ocupações clandestinas em uma cidade e tornar os seus ocupantes os proprietários de direito.
