Embora não tenha sequer participado do certame que a prefeitura de Vilhena abriu no mês de abril, para a disputa entre os interessados em assumir a gestão dos serviços complementares de saúde em Vilhena, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), entrou na justiça para barrar a licitação.
Com a atitude do instituto, a justiça optou por suspender o certame até que seja julgado o mérito da questão.
A suspensão pode colocar em risco todas as conquistas alcançadas pelo Santa Casa de Chavantes, que vem desenvolvendo ações de impacto na gestão complementar de saúde no município.
Com uma simples pesquisa na internet, sobre o nome do Instituto, qualquer cidadão pode identificar uma série de acusações que pesam sobre ele, em diversos locais onde atua na área de saúde.
O instituto se livrou da punição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por prescrição, ou seja, o órgão deixou de analisar o processo dentro dos cinco anos previstos em lei, portanto, não cabe mais a aplicação de multas. No entanto, o tribunal considerou irregular a liquidação das despesas pelo faturamento e exigência do pagamento irregular de 479 procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, de forma diversa da pactuada no contrato n. 063/PGE – 2011, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio de Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (SESAU) e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), e respectivo projeto básico/termo de referência, correspondendo ao valor originário de R$ 728.080,00 imputado ao Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAP), o que gerou um Acórdão que foi recebido pelo MP no início de maio para apuração (leia mais AQUI).
Nos bastidores da saúde, corre, sem qualquer reunião formal registrada, que o representante do Instituto estaria pressionando o prefeito Flori, oferecendo os serviços na contra mão do que diz a legislação, já que não participou do certame, mas, estaria buscando uma composição política para o caso.
Na internet não é possível localizar nenhuma informação que garante que o IBRAPP seja certificado pelo CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes e muito menos possui uma unidade própria, como um hospital, condições exigidas pelo Certame da prefeitura de Vilhena, que que tem como critério, certificar-se quanto à expertise da empresa vencedora.
Na ponta, onde está o cidadão que recebe os serviços, é possível verificar diversas denúncias contra o instituto, desqualificando a atuação do IBRAPP na condição de gestor de saúde complementar.
Em documento espedido pelo próprio IBRAPP para a prefeitura de Divinópolis/MG no dia 09/06, por exemplo, o instituto diz que os atendimentos especializados na UPA serão interrompidos por 15 dias, por não terem conseguido manter os profissionais atuando em suas respectivas áreas, admitindo inclusive que não conseguiram suprir as necessidades da escala, deixando a população desassistida nas mãos de clínicos gerais, inclusive admitindo que o tempo de espera será ainda maior, devido ao número também reduzido de clínicos (leia mais AQUI).
O posicionamento do IBRAPP levou a prefeitura daquela cidade a instaurar um processo administrativo contra o instituto, para apurar as irregularidades na execução do contrato (leia mais AQUI e AQUI).
Em outro caso, a prefeitura de Frutal/MG, cancelou o contrato com o IBRAPP, porque, segundo o prefeito da cidade, eram comuns as reclamações feitas por pacientes sobre a baixa qualidade do atendimento disponibilizado à população frutalense (leia mais AQUI, AQUI e AQUI).
Na rescisão, o IBRAPP apresentou uma dívida de R$ 11 milhões pela prefeitura, mas, uma auditoria independente contratada pelo prefeito, apurou que o montante não passava de R$ 6 milhões.
O site não conseguiu contato com a empresa, mas deixa espaço para eventuais esclarecimentos.
