A deputada estadual Rosangela Donadon(União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia o projeto de Lei 76/23, que tem como objetivo garantir o direito prioritário de atendimento aos usuários portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde do estado de Rondônia.
De acordo com a parlamentar, a proposta busca estabelecer um sistema de identificação visual por meio de pulseiras coloridas, facilitando o acesso aos serviços de saúde e proporcionando um atendimento adequado e inclusivo, sendo que a pulseira seguirá o modelo estabelecido pela Lei Federal 13.977/2020, com a marcação similar ao quebra-cabeça, símbolo já utilizado para identificar pessoas com TEA.
Rosangela Donadon informou que o projeto garante o direito prioritário com identificação visual na pulseira de Classificação aos usuários portadores do TEA em hospitais, maternidades, rede de atenção primária, saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do estado de Rondônia.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Muitas vezes, indivíduos com TEA enfrentam desafios no acesso aos serviços de saúde, especialmente em momentos de alta demanda ou urgência, devido à dificuldade de comunicação e às características próprias do transtorno. Diante desse cenário, o projeto de Lei da deputada Rosangela Donadon propõe uma solução para minimizar essas dificuldades. Dessa forma, a proposta visa proporcionar uma melhor organização dos serviços de saúde e garantir um atendimento mais adequado e inclusivo aos portadores do transtorno.
“É fundamental que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades específicas das pessoas com autismo. Com essa proposta, buscamos promover a inclusão e assegurar que os indivíduos com TEA tenham um atendimento prioritário e digno na rede pública de saúde de Rondônia”, disse a deputada que ressaltou que o projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado, reforçando a importância da inclusão e do respeito à diversidade na área da saúde.
