Recebido em audiência pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) confirmou a visita dele a Guajará-Mirim no início de agosto.
O ministro irá inspecionar obras de restauração da BR-364 e deve inaugurar um porto modelo IP4 na fronteira brasileira com a Bolívia.
O porto IP4 dá segurança às operações de embarque e desembarque de passageiros e insumos, entre os quais, gêneros alimentícios, medicamentos e vestuários a municípios localizados às margens de rios que dependem exclusivamente do transporte hidroviário – caso de Guajará-Mirim, cidade banhada pelo Rio Mamoré.
Regulamentado em 1990, o sistema de importações e exportações brasileiras nessa fronteira carecia de ajustes. De lá para cá o governo brasileiro acertou que os produtos brasileiros só podem ser exportados para o território boliviano através de veículos autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e por uma balsa regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“Ainda há muito o que fazer na área de transportes. Seja de esquerda, seja de direita, o que nos une é a estrada, e estrada boa pacifica”, disse o senador.
A ponte internacional Guajará-Mirim-Guayaramerín (Beni) está na lista de obras reivindicadas por Rondônia. Em abril deste ano, Confúcio explicava que a parte mais complicada para a sua construção fora concluída, faltando apenas a atualização dos valores.
Com projeto pronto, essa ponte deverá fazer parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser lançado no próximo dia 27.
Durante o seu governo em Rondônia, Confúcio criou a Mesa Irmandade Brasil-Bolívia, cujo objetivo maior visa desburocratizar o ajuste de leis nos dois países, para melhorar o sistema alfandegado, e com facilitando operações de importação e exportação.
“Foi uma semana intensa e de negociação às vésperas do recesso parlamentar no País”, classificou Confúcio Moura.
Ainda na semana passada, Confúcio recebeu na Comissão de Serviços de Infraestrutura um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) vindo da Câmara dos Deputados suspendendo dois decretos do Presidente Lula a respeito do Marco Legal do Saneamento. “Eu segurei esse PDL em busca de um acordo com a oposição durante uns três meses, até que na semana passada conseguimos esse acordo”, explicou o senador.
O marco legal é uma lei que modifica uma série de normas do setor do saneamento básico no País. O texto foi enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e aprovado pelo Congresso em 2020.
O marco prevê mecanismos para ampliar, em índices próximos a 100%, a rede de fornecimento de água potável e de coleta de esgoto no Brasil até 2033. Também estabelece estímulos para a presença do setor privado.
“O PDL foi considerado prejudicado e nem foi necessária votação. O governo editou novo decreto suspendendo os demais”, acrescentou o senador.
