Um projeto de lei que, em breve, será analisado em comissões do Senado Federal, promete facilitar a aquisição de armamentos e munições por forças policiais do país.
O autor da proposta é o senador por Rondônia, Jaime Bagattoli (PL), que defende a medida como uma forma de atender as necessidades operacionais e de treinamento das forças de segurança.
Atualmente, a compra destes equipamentos armamentistas por forças policiais depende da permissão prévia do Exército.
“A atual legislação cria uma série de obstáculos, impedindo que as polícias federais, civis, militares, penais e legislativas adquiram equipamentos modernos e de qualidade. Por isso, o que queremos é facilitar essa aquisição com o único objetivo de garantir um treinamento mais eficaz, além de dar mais segurança aos nossos homens e mulheres que arriscam suas vidas em operações policiais”, justifica o senador.
O Projeto de Lei 3.101/2023 busca alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), garantindo que as forças policiais adquiram armas de fogo e munições de uso restrito, no comércio nacional e internacional, sem a autorização do Exército. O projeto também propõe o mesmo entendimento para equipamentos armamentistas de uso permitido.
A proposta, que aguarda a confecção do relatório, será analisada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Defesa da Democracia (CDD) e de Segurança Pública (CSP). Serão estas comissões que darão a decisão terminativa.
