Por conta da recente decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal e membra da Comissão de Educação, Cristiane Lopes, além de assinar o requerimento do pedido de urgência para votação do PL 2363/2023 na Câmara Federal, que institui a Política Nacional das Escolas Cívico-Militares, enviou recentemente uma indicação ao poder executivo na pessoa do Presidente da República, para a manutenção do programa, tendo em vista os benefícios e os muitos resultados positivos que ocorreram desde a implantação.
“Eu acredito na efetividade do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares. Existem dados que comprovam que esse programa é importante e contribui positivamente. Segundo levantamento do próprio Ministério da Educação, (MEC) 2021, 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão e 65% apontaram que a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%”, informou.
Foi recebida com bons olhos, a decisão do Governador do Estado de Rondônia, Cel Marcos Rocha, ao confirmar que o projeto das escolas cívico-militares permanece normalmente em Rondônia, mesmo com a decisão do MEC podendo revogar. “Eu acredito que todos sabem qual é minha posição, eu sou um militar que vejo dentro do militarismo o respeito, à hierarquia, disciplina, os bons comportamentos e eu jamais cancelaria qualquer escola cívico militar do nosso Estado”, afirmou o governador durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais.
Em Rondônia, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), quatro unidades estaduais participam do programa. Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares estipulava a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares.
Na noite do último domingo (23), na cidade de Vilhena – RO um vigilante armado que trabalha na Escola Estadual Genival Nunes, notou que um jovem havia pulado o muro da escola e se aproximado dos armários, prontamente foi ao encontro dele exigir que o invasor se retirasse, no entanto o invasor sacou uma arma, ameaçando o vigia, que reagiu prontamente e efetuou um disparo, atingindo-o na perna. Casos como esse, são corriqueiros no Brasil, e nem sempre as atuações de vigilantes e servidores são rápidas o suficiente para evitar possíveis incidentes ainda mais graves nas escolas.
Tendo a educação como uma de suas bandeiras prioritárias, a deputada federal já protocolou na Câmara Federal, dois importantes projetos, o que visa à instituição da Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica, o outro que cria o Programa de Estudo da Constituição Federal de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
Também aprovou junto a Comissão de Educação um requerimento sugerindo ao Ministério da Educação que envie ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de combate à evasão escolar e votou favorável pela garantia do piso salarial justo aos professores.
“A educação deve ser tratada com prioridade pelo poder público, por isso, continuamos trabalhando a favor da educação é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens, estamos trabalhando na formação dos estudantes, não de militantes, o Brasil necessita de melhorias na educação para que as crianças e adolescentes possam usufruir de um ensino de qualidade e ter uma projeção de futuro mais garantido”, concluiu.
