A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2018, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios federais, foi aprovada por unanimidade durante a votação em dois turnos no Senado, na terça-feira (12).
A PEC, desarquivada pelo senador Jaime Bagattoli (PL) e mais 27 parlamentares ainda no início do ano, é uma importante conquista para os servidores que atuaram nos antigos territórios federais.
“Dia histórico e primeiro passo dado com sucesso. Agora há pouco, acabamos de conquistar a aprovação da PEC da Transposição dos Servidores dos Ex-Territórios Federais em primeiro turno, aqui no Senado. Quero agradecer ao apoio de todos os 81 senadores que entenderam a importância de aprovar essa proposta”, afirmou o senador logo após a confirmação do placar na casa.
A votação da PEC 07/2018 mobilizou, nos últimos dias, entidades que estão há anos na linha de frente nos estados de Rondônia, Amapá e Roraima. Parte delas, além de representantes, apoiadores e próprios servidores dos antigos territórios, estiveram presencialmente em Brasília para acompanhar a votação.
Jaime Bagattoli, desde o início do seu mandato, foi um dos mais atuantes parlamentares em favor do desarquivamento e votação da pauta. Nos últimos meses, o parlamentar adotou uma série de agendas institucionais, abrindo canal direto com as entidades representativas para dar mais transparência e garantir avanços no processo que se arrastava há décadas.
Com a tramitação da PEC 7/2018 concluída no Senado Federal, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados para votação.
