Buscando beneficiar, sobretudo, a agricultura familiar, o projeto de lei que busca ampliar os recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), o “Terra Brasil”, acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL), prevê que 1% do valor arrecadado em loterias seja destinado para a manutenção do programa.
O “Terra Brasil” é, atualmente, um dos maiores programas de financiamento do país para a aquisição de imóvel rural e atua, também, na contratação de assistência técnica e extensão rural no país. Para o senador, o projeto de lei busca tornar o programa uma das principais ferramentas de inclusão social no campo.
“Ao ampliar os recursos do ”Terra Brasil”, a gente passa a permitir que uma série de benefícios chegue a quem mais precisa, principalmente, à agricultura familiar e ao pequeno e médio produtor. Estamos falando de uma ferramenta pública, com todo o potencial de gerar riqueza no campo, mas que, hoje, não tem sido satisfatória, devido à escassez de recursos”, defende o parlamentar.
Para corrigir isso, Jaime apresentou, em abril deste ano, o Projeto de Lei 1.658/2023 que prevê destinar 1% dos recursos de arrecadação total da loteria para o programa. A estimativa é de que a linha de crédito chegue a R$ 10 milhões e, assim, atingir um maior número de pessoas.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, e agora segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), da Casa.
O PROGRAMA
O “Terra Brasil” é uma linha de empréstimos com juros diferenciados dos praticados no mercado e com a possibilidade de pagamento em até 25 anos com uma carência de 3 anos. Apesar das vantagens, os benefícios do programa acabam não alcançando a todos.
