O presidente da Câmara de Cacoal, Valdomiro Corá (MDB), determinou, na última semana, o desconto na folha de pagamento do mês de agosto dos vereadores que receberam indevidamente o subsídio (salário) por não participarem da sessão ordinária do mês de março de 2023.
Corá está cumprindo a determinação do tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) expedida pelo Conselheiro José Euller Potyguara Pereira de Mello no processo 01599/23/TCE/RO.
Na época dos fatos, os vereadores Valdomiro Corá e Joao Pichek (presidentes da Câmara na época) cumpriram o regimento interno e a lei orgânica de Cacoal e efetuaram o desconto dos vereadores por ausência na sessão legislativa.
Ao tomar posse em maio, o presidente deposto, Vereador Magnison Mota, orientado pela Procuradoria da Casa, realizou o pagamento aos edis sem nenhuma fundamentação jurídica.
Após denúncia formalizada, o TCE/RO determinou que o presidente da Câmara e a Controladora Geral, procedessem a devolução dos valores (R$15.150,00) descontados dos subsídios dos vereadores Edimar Kapiche, Ezequiel Câmara (Minduim), Josisvan Coelho de Almeida, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Paulo Roberto Duarte Bezerra e Romeu Rodrigues Moreira.
Caso o Presidente da Câmara não cumprisse a determinação poderia ter suas contas reprovadas pelo TCE durante a apreciação dos relatórios de gestão que integram a prestação de contas da Câmara Municipal.
A denúncia acatada pelo TCE/RO teve como objetivo combater o dano ao erário e o possível enriquecimento ilícito por parte dos edis da base aliada do executivo municipal.
