O aumento do IPTU, considerado por moradores como abusivo, é o assunto que toma conta no município de Cerejeiras.
Abaixo-assinado juntou mais de 3.200 assinaturas e moradores lotaram, por duas vezes, a sessão ordinária na Câmara de Vereadores exigindo a anulação dos projetos que efetivaram o aumento de até 800% no imposto (leia mais AQUI e AQUI).
Nesta semana, o vereador Valdecir Sapata (PSB) apresentou projeto pedindo a anulação de duas leis (3.118 e 3.119) que criaram o reajustou dos valores do IPTU no município. “Pedimos a anulação da mesma por entendermos que o regimento interno da casa foi desrespeitado”, destaca.
Em seu discurso, ele fez uma importante revelação a respeito do projeto de lei aprovado a portas fechadas no final de dezembro de 2022: “o projeto não teve parecer jurídico”.
O parlamentar destaca que a efetivação os novos valores aprovados nas Leis Municipais, para a planta genérica de valores (PGV) da cidade, somada ao incremento/aumento do IPTU, alcançaram valores gerais de aumento desproporcionais e desarrazoados.
Ao apresentar o projeto de lei para anular a sessão, o parlamentar analisa que “é de crucial importância, para que se discuta, com prudência e dentro da técnica mais apurada, uma Planta Geral de Valores (PGV) condizente com a realidade econômica da nossa cidade e dos contribuintes e, dessa forma, se atualize os valores do IPTU com responsabilidade e transparência”.
>>> ASSISTA, ABAIXO, O DISCURSO DO VEREADOR NA ÚLTIMA SESSÃO:
