A advogada Rosangela Cipriano, diretora da Faculdade da Amazônia (FAMA), visitou a redação do Extra de Rondônia na tarde desta quarta-feira, 4, para esclarecer uma ação judicial envolvendo a empresa que administra há muitos anos.
Trata-se da sede da FAMA, localizada no Bairro Cristo Rei, em Vilhena, que foi a leilão e foi adquirida pelo grupo Aparício de Carvalho, proprietário de faculdades na capital e em vários municípios rondonienses, incluindo Vilhena.
De acordo com Rosangela, que é Juíza Aposentada, houve ilegalidade já que a empresa não foi intimada, havendo cerceamento de defesa, e que o imóvel foi arrematado a preço que não corresponde à realidade do mercado.
“Somos testemunhas de que a FAMA está estabelecida há 20 anos em Vilhena. O que acontece nesse momento, que nos leva a prestar esclarecimentos, é o seguinte: nós nomeamos a sede da Faculdade, a sede, o prédio, em penhora, no processo de execução fiscal que corre na Justiça Federal. E, depois dessa nomeação, não tivemos acesso ao laudo de avaliação. Só que esse imóvel foi levado a leilão sem a intimação da parte executada, sem que a empresa tenha sido regularmente intimada. Se não foi, a empresa não teve, oportunamente, como impugnar o valor do imóvel, que foi a leilão. Ou seja: houve um cerceamento de defesa. E a empresa, devido a essa situação, entrou com embargos de arrematação. Foi julgado e nós estamos entrando com as medidas específicas para rebater esses embargos de arrematação”, afirmou.
Ela continua seu raciocínio: “O que se quer com esses embargos? Exatamente porque o grupo Aparício Carvalho, que é arrematante, arrematou o imóvel, sede da FAMA. Essa ação praticada pelo grupo Aparício de Carvalho, no direito, se chama enriquecimento ilícito. Então, duas coisas aconteceram nesse leilão e nós vamos desfazer isso: 1) é ilegal porque a empresa não foi regularmente intimada de que o leilão iria acontecer, e, 2) porque o terreno foi arrematado por preço vil, é um preço que não corresponde à realidade do mercado”.
A operadora de Direito disse que no laudo fornecido pela prefeitura, em 2018, o imóvel estava avaliado em R$ 5,5 milhões. “E, Aparício Carvalho, vergonhosamente, arremata o imóvel por R$ 1,250 milhão em 60 parcelas. Se a empresa tivesse sabido, nós conseguiríamos bancar essas 60 parcelas. Enriquecer assim, na ilicitude, na ilegalidade, é fácil. E não serve para nós. Estamos em Vilhena há 20 anos e, por essa razão, estamos rebatendo tudo isso, já que entendemos ser uma verdadeira injustiça, uma ilegalidade flagrante. Só não vê quem não quer ver”, analisa.
Juíza aposentada, doutora pela PUC de São Paulo e professora de Direito, Rosangela disse que não resiste a ordem judicial e cumpriu a decisão. “Mas, se recorre, que é o que nós estamos fazendo. Sou otimista -e não adivinha – e quero acreditar que, em 30 dias, a gente resolve essa situação”, pondera.
Ela afirmou, ainda, que o imóvel foi entregue à justiça e os alunos que estudam lá, 200 em média, foram muito bem acolhidos pela Faculdade Santo André (FASA), com as aulas iniciando na próxima segunda-feira, 9. “A diretora é uma pessoa idônea, que tem compromisso com a Educação, diferente de outros empresários que fazem Educação como projeto de poder totalitário. As aulas presenciais passam a ser na FASA e a FAMA vai tocar a vida normalmente. O processo vai continuar e vai prevalecer o Direito, e que as leis sejam cumpridas”, encerrou.
