Em sessão nesta sexta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu pela extinção do processo que buscava a cassação dos diplomas do senador Jaime Bagattoli (PL) e de seus suplentes.
Na ocasião, a corte eleitoral entendeu que a ação, movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresenta irregularidade processual grave que não poderia ser superada e cujo único caminho era a extinção.
Na prática, o tribunal acolheu a tese da defesa de que a parte autora da ação não possui legitimidade ativa. A alegação é de que o PSDB não tinha o direito de mover a ação por conta própria já que, nas eleições de 2022, a sigla concorreu num modelo de federação partidária junto ao Cidadania.
Na leitura do seu voto, o relator da ação entendeu que o erro processual é insanável, mesmo após um pedido de sucessão processual. De acordo com a decisão, somente a atuação conjunta dos dois partidos federados teria a legitimidade para propor a ação. Portanto, a ação movida pelo partido político isoladamente foi considerada inadequada.
Dessa forma, o relator acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa do PSDB, pedindo a extinção do processo. O voto do relator foi acompanhado na integralidade pelos demais juízes da corte.
Na última semana, o processo já havia ido a julgamento, mas precisou ter a audiência adiada em virtude do não comparecimento do advogado do PSDB que alegou motivos de doença.
Em setembro deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia defendido a rejeição da mesma ação alegando que a mesma não possuía mérito. Jaime Bagattoli segue como representante do Estado de Rondônia no Senado Federal.
