O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, por apologia e incitação ao crime.
A representação se baseia em entrevista dada pelo ministro ao jornal O Globo, publicada neste domingo (12). Nela, Teixeira afirma que a invasão de propriedades privadas ocorridas recentemente no Brasil seriam “instrumentos legítimos de pressão” para a obtenção de respostas do governo sobre a questão agrária.
“Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade”, diz Lupion.
Em sua representação, o parlamentar recorda que as invasões de terras tem ocorrido em diversas regiões do país. “O número de invasões em 2023 é maior do que aquelas ocorridas nos últimos cinco anos”, afirma.
O presidente da FPA pede que seja investigada a conduta do ministro. A opinião da FP é a de que, na posição de um agente público e político, ao se pronunciar daquela maneira em jornal de ampla circulação sobre a invasão de terras, o ministro Paulo Teixeira fragiliza ainda mais o direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição.
“Um ministro de Estado, responsável pela correta forma de implementação da política pública de reforma agrária, não pode, em hipótese alguma, incentivar o cometimento de crime e fazer apologia a tais fatos criminosos”.
