O que deveria ser uma sessão ordinária, com debates em relação a projetos de interesse da coletividade, não aconteceu na manhã desta terça-feira, 14, na Câmara de Vilhena.
Oito vereadores se retiraram da sessão ao ter conhecimento que o presidente da Casa de Leis, Samir Ali (Podemos), não colocou em pauta projeto de Decreto Legislativo que propõe a anulação da eleição da atual Mesa Diretora (leia mais AQUI).
Como os parlamentares não retornaram ao plenário, Samir encerrou a sessão por falta de quórum parlamentar.. As vereadoras Clérida Alves e Nica Cabo João estiveram ausentes com atestado médico.
Após a sessão, Samir e os demais vereadores foram entrevistados pela reportagem do Extra de Rondônia quanto aos fatos.
Os oito parlamentares afirmaram que, com base de artigos do Regimento Interno, o presidente da Casa deveria ter colocado em pauta o decreto legislativo nº 39, que requer a anulação da eleição da atual Mesa Diretora (biênio 2023-2024), já que “não pode deixar de pautar requerimento de urgência” e que Samir pode responder supostamente por improbidade administrativa.
Também garantiram que não têm nada contra Samir, mas que reforçaram que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa têm que ser respeitados. O grupo informou que irá pautar sessão extraordinária nos próximos dias.
Por sua vez, ao Extra de Rondônia, Samir Ali rebateu e comentou os motivos da não realização da sessão. “Esse projeto de decreto legislativo é ilegal. Não há, dentro do Regimento Interno, algum dispositivo legal para apresentar cancelamento de sessão. Isso cabe ao Poder Judiciário. E os vereadores que se sentem prejudicados, como parte deles que pedem a anulação da eleição da Mesa, podem deixar o cargo na Mesa. Agora, qualquer questionamento, deveria ter sido feito lá atrás e não agora, três anos depois. Vamos discutir judicialmente”, analisa.
Com relação à sessão de hoje, Samir disse que, se for falar em ilegalidade, “há inúmeras cometidas por eles, sendo uma delas o próprio decreto, que não dá autonomia para os vereadores falar sobre o assunto”.
Para ele, abandonar a sessão foi um ato antidemocrático. “Os mesmos vereadores que dias desses participaram de uma sessão num dia facultativo alegando interesse da sociedade, hoje deixaram de participar de uma sessão ordinária que tinha inúmeros projetos de interesse da população. O que eles entendem ser ilegal, cabe a judicialização e não sair da sessão para deixar de votar projetos importantes para a sociedade. Vamos utilizar todos os instrumentos jurídicos e prerrogativas de presidente para que absurdos não se concretizem na Casa de Leis e a eleição, que foi legítima, seja respeitada”, destacou.
