A deputada Dra. Taissa Sousa (PSC) apresentou um projeto de lei que busca retirar a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças de zero a cinco anos.
O texto estabelece a vedação da obrigatoriedade, transferindo a decisão para os pais, que poderão optar por vacinar ou não seus filhos. Proíbe qualquer tipo de sanção aos pais e à criança em caso de decisão contrária à vacinação.
Segundo a deputada, “este projeto visa garantir aos pais a autonomia na decisão sobre a vacinação de seus filhos, respeitando a diversidade de opiniões e levando em consideração as particularidades de cada família.”
O PL também determina que instituições de saúde, públicas ou privadas, devem promover o amplo direito à informação aos pais, obtendo consentimento por meio de termo específico.
Ressalta que a lei não interfere nos direitos e garantias assegurados às crianças, conforme a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, buscando apenas considerar as peculiaridades da faixa etária, histórico pessoal e compreensão dos riscos.
A proposta busca abrir espaço para que os responsáveis possam decidir de acordo com suas convicções, levando em consideração a complexidade das decisões envolvendo a saúde infantil.
