A 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, por meio da Portaria de Instauração nº 000006/2024 – 3ª PJ – VIL, deu início a um Inquérito Civil de número 2023.0001.003.35205.
O teor da portaria destaca um suposto recebimento indevido de remuneração por parte de determinada servidora pública do Município de Vilhena.
A investigação tem como base a suspeita de que a servidora teria descumprido sua carga horária para cursar Medicina na Bolívia. O ato ímprobo, segundo a portaria, já estaria prescrito, mas destaca a necessidade de ressarcimento ao erário do município.
Tribunal de Contas de Rondônia apontou potencial dano em quase R$ 700 mil / Reprodução
A denúncia foi comunicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), que previamente havia determinado a apuração dos fatos. A averiguação incluiu a efetiva ocorrência do dano e a identificação dos responsáveis que contribuíram para o possível pagamento irregular de remunerações à servidora.
A situação envolve o período em que ela esteve na Bolívia cursando Medicina, na Universidade de Aquino da Bolívia (UDABOL), durante seis anos. Além disso, o Tribunal de Contas apontou que, desde setembro de 2017 até o presente, a servidora exerce o cargo de médica 40h no Programa Mais Médicos, na cidade de Jauru/MT, a 400 km de Vilhena.
Destaca-se a possibilidade de sobreposição de jornadas, com um potencial lesivo que pode atingir R$ 689.296,64 (seiscentos e oitenta e nove mil e duzentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).
