Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou o projeto de lei que busca aprimorar o controle sobre a origem, compra, venda e o transporte de ouro no país. O tema foi debatido durante uma audiência pública presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL) na comissão.
“O que nós temos hoje é um sistema que carece de controles sobre a origem e produção de ouro e isso acaba alimentando a extração em áreas proibidas. Por isso, solicitei essa audiência pública para mostrar que, enquanto não houver regulamentação, vai ser impossível impedir o garimpo legal, principalmente em áreas de conservação e em terras indígenas”, explicou o senador.
O PL 836/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) e foi alvo de críticas por proibir, justamente, a comercialização de ouro de origem de em terras indígenas. “Se mantivermos o texto como está, os indígenas até poderiam fazer a exploração do minério em suas terras, conforme previsto na Constituição Federal, mas não poderiam vender esse ouro, pois o projeto proibiria, mesmo que os indígenas viessem a respeitar todas as regras ambientais”, acrescentou o senador Bagattoli.
Atualmente, a falta de controle sobre a origem do ouro tem fomentado, por exemplo, o garimpo ilegal em muitos estados da Amazônia Legal. No entanto, outra preocupação levantada pela maioria dos participantes da audiência foi a presença do crime organizado na extração e comercialização do ouro na Amazônia, o que justifica a necessidade de regulamentação da cadeia de exploração do metal.
“Temos um potencial gigante na nossa região, mas corremos o risco de perder ele para a ilegalidade. Enquanto isso, associações de garimpeiros têm sofrido com a falta de regulamentação que tem prejudicado os trabalhos e a geração de renda na região”, concluiu o senador.
A audiência pública contou com as presenças de representantes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pesquisadores da área de Mineração e Energia, entre outros. O tema segue em debate no Senado.
