A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 7ª sessão ordinária.
As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (02). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.378.856,12 (um milhão trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, para aditivo contratual necessário à retomada da execução da obra de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo:
424/2023 – (Complementar) Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, e as Leis Complementares nº 216, de 12 de junho de 2014, e 239, de 21 de junho de 2016. Renomeia nomenclatura de Classe e reajusta remuneração de servidores.
6.930/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas, para repasse ao Instituto Federal de Rondônia – IFRO, em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica com objetivo de desenvolver curso de informática básica nas escolas municipais de Vilhena, baseado no Programa de Tecnologia e Inovação – PROTEC-INOVA, instituído pela Lei nº 6.103, de 29 de agosto de 2023.
6.932/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, para aquisição de uma retroescavadeira e um radar de penetração de solo.
6.933/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.410,95 (noventa e oito mil quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde – Semus, para reajuste do Contrato nº 057/2022, firmado com a empresa Central Serviços de Construção Civil LTDA, para a construção do prédio do Centro Psicossocial – CAPS.
6.934/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.378.856,12 (um milhão trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, para aditivo contratual necessário à retomada da execução da obra de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água.
